A VERDADE QUE BEJA DESCONHECE

Os textos que aqui ficam foram -nos enviados por mail, pela importância dos mesmos para a reposição da verdade e mostrar a face oculta dos governantes desta cidade num pós 25 de Abril de 12 de Outubro abortado aqui ficam para apreciação dos visitantes e memória futura.
Posições politicas dos eleitos CDU na Câmara de Beja. Reunião de 20/01/2010

Assunto: Centro Comercial Vivaci

Através de noticias veículadas pela comunicação social, particularmente a Rádio Pax, que pela postura quase se transformou no órgão oficial da Câmara, tivemos conhecimento de declarações atribuídas ao Presidente da Câmara de que o projecto do Vivaci estava num ‘impasse’ e que o executivo anterior não resolvera questões ‘º pendentes’…! Solicitar ao Presidente quais os aspectos que estavam no impasse e que tinham sido desbloqueados.

De imediato desmentiu que tivesse feito aquelas declarações à Rádio Pax pondo em causa a seriedade da Rádio (por acaso estava na reunião uma jornalista dessa Rádio). Acabou por dizer que tinha sido feita uma reunião com o investidor para fazer o ponto da situação e, confrontado com o historial feito por nós acabou por considerar que para trazer investimento para o concelho era necessário alguns apoios da Câmara, o que nos leva a considerar que estarão a ser eventualmente consideradas ‘facilidades’ em áreas que em situações normais seriam da responsabilidade do investidor e que este já tinha aceite realizar com o anterior executivo.

De seguida, na integra a declaração que fizemos:
Sobre este assunto e para que não restem dúvidas queremos deixar a seguinte posição e esclarecimento:

1º - Foi preparado (e assinado) um protocolo onde estava claro o ritmo e o modo de desenvolvimento do empreendimento, incluindo as contrapartidas exigidas que se traduziam essencialmente na melhoria das acessibilidades à zona e arranjos exteriores na envolvente, sendo incluído na negociação, mediada pelo Município, entre os demais interessados em instalar-se na zona, a construção da nova rotunda;

2º - O facto de, nas negociações havidas com o Município, ter sido afirmado pelo promotor que o começo das obras estaria dependente da venda dos espaços comerciais, tendo inclusivamente o promotor comunicado que foi estabelecido um plafond mínimo de venda (cerca de 70%) a partir do qual havia segurança para dar início ao investimento (á data o promotor tinha asseguradas vendas na ordem dos 45% - resumir-se-iam no essencial aos espaços ancora);

3º - Desde Janeiro de 2009 que esteve disponível na Secretaria do Departamento Técnico, para ser levantada pela empresa, a licença para início das escavações e nunca, até final do anterior mandato, foi levantada! Na última reunião com o Executivo anterior o promotor indiciou claramente, para além dos problemas ligados à venda dos espaços, a conjuntura económica e outras da mesma ordem, nunca questões processuais…

A segunda questão relaciona-se com o facto de se ter constituído uma "via aberta" entre os técnicos do empreendedor e os técnicos do Município para tornar célere todo o processo de licenciamento, inclusivamente procedeu-se à alteração do Plano de Pormenor que abrange aquele espaço, para permitir que fosse possível a ocupação na zona abrangente do respectivo plano com actividades comerciais, pois inicialmente estava previsto só para actividades industriais. O Plano de Pormenor foi revisto em tempo record.
Dúvidas e objecções como o estacionamento, levantadas pela CCDRA e a entidade sectorial de licenciamento, também foram ultrapassadas por empenhamento do Executivo e dos respectivos técnicos.
Mas tudo em cumprimento da legalidade. Com os técnicos e responsáveis de contacto do VIVACI, sempre houve um diálogo aberto e directo com o Executivo anterior e técnicos.

Perante a realidade que descrevemos, surge a 3ª questão. Porque é que aparece agora esta notícia e as declarações atribuídas ao Presidente?

Só pode haver duas ou talvez três explicações plausíveis:

1º - A notícia é mero foguetório, sem qualquer tipo de consistência ou conteúdo, apenas para mostrar que o novo Executivo aparentemente está a mexer, a trabalhar, mesmo que não esteja a fazer nada… (o que é perfeitamente normal com o que nos tem habituado este novo Executivo)!;

2º A venda dos espaços comerciais atingiu o plafond de segurança estabelecido pelo empreendedor a partir do qual a margem de certeza permitiria iniciar as obras do projecto;

3º Os compromissos assumidos com o anterior Executivo não estão a ser cumpridos, podendo tal situação significar menos custos para o empreendedor o que permite igualmente iniciar as obras.

Se esta hipótese se concretizou, significa que os interesses do Município, e por seu intermédio os interesses da comunidade (contribuintes), não foram ou estão a ser acautelados, cabendo ao Município fazer obras que seriam da responsabilidade do promotor.

Investimento sim, mas não a qualquer preço, sobretudo em áreas comerciais cujo balanço entre benefícios e custos sociais tem de ser devidamente avaliado, questão que ocorreu quando o Executivo cessante estabeleceu o quadro de contrapartidas.

Mais, se for esta terceira hipótese podem estar em cima da mesa outro tipo de comportamentos e procedimentos que para além de porem em causa os interesses do município podem configurar outras práticas, graves, que nos abstemos neste momento de classificar no concreto.



Assunto: Funcionamento do armazém e Parque de materiais

Este assunto surge também na sequência de declarações na comunicação social (Rádio Pax) por parte do Presidente da Câmara que punham em causa não só a honestidade do anterior executivo mas também dos funcionários da autarquia, tal a ambiguidade das afirmações.

Esta a posição que deixamos na reunião de Câmara:

Depois de confrontados com as notícias na Comunicação Social e as declarações de algum modo facciosas e parciais, solicitámos, como se sabe, tendo-se concretizado na quarta-feira passada, uma ida ao Parque de Materiais na qual fomos acompanhados pela Vereadora Cristina Valadas.
Em primeiro lugar estranhamos o conteúdo do relatório (elaborado pelo mesmo Revisor Oficial de Contas que assinara outro em 2008, com observações importantes mas com um conteúdo substancialmente diferente onde até era valorizada a boa organização e arrumação do armazém);

No novo relatório são atribuídas ao responsável do armazém declarações que, ainda que tenham sido feitas), - o que não pudemos confirmar já que no dia da nossa visita o mesmo não se encontrava lá, facto que estranhamos e que não pode ser atribuído ao mesmo já que temos conhecimento que foi a Vereadora que lhe deu indicação para se ausentar embora tenha sabido atempadamente da nossa visita - aparecem claramente descontextualizadas, com o objectivo de levar a interpretações vagas e a equívocos. São exemplos concretos:

- o controle sobre os consumos das viaturas não está a ser feito! É um absurdo o novo Executivo aproveitar esta questão atribuindo críticas ao anterior quando se sabe que esse controle deixou de ser feito pelo facto do novo Executivo não ter renovado o contrato ao funcionário que garantia as funções e não o substituiu…!

- obras fictícias… uma desonestidade técnica e politica para se criar a suspeição e a desconfiança quando se sabe concretamente o que se trata. Sabe-se quais são as obras, os materiais utilizados em cada uma delas, etc.

- não há instrumentos de medida… Um argumento ridículo quando se sabe que os materiais a que o Relatório se refere são inertes como gravilhas, areia, etc, que mesmo nas empresas onde os vendem são habitualmente utilizados como instrumentos de medida o balde da própria máquina que os carrega.

- com frequência existem roubos … uma afirmação que não pudemos confirmar com a responsável do armazém mas que sabemos não corresponder à verdade. O Parque de materiais da Câmara, como qualquer outro local mesmo o aparentemente mais inexpugnável está sujeito a situações desta natureza as nunca aconteceram com a força que lhe foi dada nesta noticia.

Consideramos e deixamos afirmado na reunião que este trabalho, surge com o propósito de levantar dúvidas e suspeições para criar as condições subjectivas que levem à injecção de pessoas da confiança pessoal, familiar e política, à concretização de favores partidários e pessoais do novo executivo sobrecarregando desnecessariamente alguns serviços com mais pessoal.

Assunto: Auditoria externa

Dado que na última reunião nos tinha sido dado conhecimento (depois de ter saído na comunicação social) que o Executivo encomendara uma auditoria externa quisemos saber se tinha sido feito por por ajuste directo com consulta a quantas empresas e quais foram consultadas e a quem tinha sido adjudicado o trabalho.

O Presidente informou que o trabalho já estava feito e a Vereadora informou que tinha sido a empresa que certifica as contas da autarquia, isto é, o Revisor Oficial de Contas da Câmara(ROC), o mesmo que elaborou o relatório do funcionamento do Parque de Materiais e Armazém, ‘encomendado’ também já por este Executivo.

Sobre o número de empresas contactadas e quais disse não saber pois encaminhara o assunto para os serviços e tinham sido estes a tratar das consultas.
Solicitamos a possibilidade de consultar o processo e autorização ao Chefe de Divisão da Administração e Finanças para no dia seguinte o mesmo nos ser facultado.
Manifestamos de forma inequívoca estranheza que tivesse sido atribuído ROC este trabalho até pelas dúvidas e parcialidade clara que nos deixara o Relatório feito ao armazém e funcionamento do parque de Materiais e também pelo facto de nos parecer mais transparente o serviço ser feito por alguém efectivamente externo ao funcionamento dos serviços já que algumas das observações a fazer poderão até ser atribuições do próprio ROC.
No dia seguinte dirigimo-nos aos serviços recolhendo informações sobre a forma de selecção da empresa. Voltaremos a abordar o assunto na próxima reunião de Câmara.

E voltaram efectivamente, como aqui mostramos:
Reunião de Câmara de 3/2/2010

Auditoria externa

Na última reunião (20/1/2010) foi informado pela Vereadora Cristina Valadas que o procedimento para contratação da empresa que realizou a auditoria externa tinha sido encaminhado para o serviço de compras tendo este serviço procedido à consulta das diversas empresas. Todo o trabalho tinha sido feito, como é normal e seria expectável, pelos serviços!
O que a documentação que nos foi entregue - na sequência de decisão nesse sentido da última reunião de Câmara - prova é que foi a Vereadora Cristina Valadas que estabeleceu um contacto com a empresa ainda antes de qualquer contacto com o serviço de compras. Que não foi contactada qualquer outra empresa ao contrário do que foi afirmado tanto pelo Presidente como pela Vereadora, os quais referiram apenas que não sabiam o nome das empresas mas que tinham sido contactadas mais empresas. Os dois eleitos faltaram à verdade na reunião de Câmara.
Porque não foram contactadas outras empresas, como foi aqui dito, numa perspectiva até de maior transparência e possibilidade de menos encargos para o município? Porque gastou o Município 12 mil € num processo com estes contornos?
Para os eleitos da CDU na Câmara Municipal esta é uma auditoria que parece feita por ‘encomenda’, ‘viciada’ à partida e que desmascara a falta de transparência e quais os verdadeiros objectivos da maioria PS na Câmara: denegrir a imagem do anterior executivo e com isso conseguir a proeza, cada vez mais difícil, de esconder a imagem de incompetência e incapacidade da actual maioria em lidar com os problemas do concelho e a gestão do dia a dia do município.

Suspensão de Estágios na Alentejo XXI, Câmara Municipal e Associação Portas do Território
Os Vereadores da CDU questionaram o Presidente sobre o desenvolvimento deste processo tendo o mesmo reafirmado que a entidade responsável pelos estágios é a Alentejo XXI e não a Câmara Municipal. Adiantou no entanto que como Presidente da Alentejo XXI fez contactos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tendo sido informado que a auditoria estava concluída e lhe tinha sido transmitido que caso esses estágios não possam ser retomados os estagiários seriam encaminhados para outras soluções.

Os Vereadores da CDU entendem inadmissível que a situação se mantenha por resolver há tanto tempo e que a Câmara tenha assumido uma atitude demasiado passiva relativamente a este problema expressa até quando se diz que os estágios não são da Câmara. O que é um facto indesmentível é que os mesmos foram aprovados no âmbito de um Protocolo da Câmara com a Alentejo XXI, com conhecimento do IEFP.

Aumento das tarifas de água e saneamento a cobrar pela EMAS em 2010
Face à proposta apresentada de um crescimento de 2% das tarifas para 2010 os Vereadores da CDU votaram contra justificando essa posição com os lucros que a empresa apresentou no ultimo ano, a perspectiva de crescimento oficial da inflacção ser abaixo desse valor e a perspectiva de crescimento dos salários da generalidade dos trabalhadores ser abaixo desse montante ou mesmo de congelamento.
Os eleitos da CDU consideram que o argumento de que o impacto nas famílias é reduzidíssimo, apresentado pelo Presidente da Câmara dado que mais reduzido ainda se perspectiva o crescimento salarial de muitos trabalhadores.

‘Acordo’ com Fundação Lar Nobre Freire

Nos assuntos não agendados, foi apresentada uma proposta para animação do Centro Social Lidador por parte da Fundação Lar Nobre Freire tendo os eleitos da CDU questionado o facto de se estar a pôr em causa um serviço que sempre foi feito pela Câmara. Posteriormente e após leitura mais atenta da proposta, que nem lhes foi facultada antes da reunião, dado o assunto ser bastante sensível e poder ter contornos pouco transparentes, os três eleitos da CDU enviaram, logo na tarde de dia 3, poucas horas após a reunião, uma proposta para que todo o processo relativamente a este assunto seja suspenso e agendado para a próxima reunião de Câmara para que possa ser reavaliado.